Decreto nº 17.079, de 07 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.079
Ano
2020
Data
07/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2855
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto nº 12.879, de 27 de Dezembro de 2012, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e do Decreto nº 15.035, de 26 de Dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda”.
Indexação
NFS-e.
Observação
Assuntos
- alteração
- nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)
- SECRETARIA DE FAZENDA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12.879, de 27 de dezembro de 2012
Altera o(a)
Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica