Regimento Interno nº 1, de 11 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Regimento Interno
Número
1
Ano
1991
Data
11/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO-RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 436, de 09 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 744, de 10 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica