Decreto nº 17.694, de 21 de outubro de 2021
Altera o ( a )
Decreto nº 17.470, de 28 de julho de 2021
Altera o(a)
Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 17.710, de 03 de novembro de 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
CONSIDERANDO que o Município de Porto Velho alcançou a meta estabelecida na alínea “b”, do inciso IV, do Art. 4º do Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021, que implanta a Fase Verde quando a aplicação da segunda dose da vacina atingir o índice de ao menos 50% (cinquenta por cento) da população do Município de Porto Velho.
DECRETA:
Art. 1º.
Altera dispositivos ao Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021,
alterado pelo Decreto nº 17.367, de 22 de junho de 2021, nº 17.422, de 12 de julho de 2021, nº
17.470, de 28 de julho de 2021, nº 17.499, de 11 de agosto de 2021, 17.542, de 23 de agosto
de 2021, nº 17.573, de 1º de setembro de 2021, nº 17.584, de 09 de setembro de 2021 e n°
17.690, de 19 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.