Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.405
Ano
1982
Data
03/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regulamento dos Transportes Coletivos no Município de Porto Velho.
Indexação
Fica aprovado o Regulamento dos Transportes Coletivos do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, parte integrante deste.
Observação
Assuntos
- Aprovada
- serviço de transporte coletivo urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.737, de 08 de agosto de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.264, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica