Decreto nº 5.737, de 08 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5.737
Ano
1995
Data
08/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/1995
Veículo de Publicação
D.O.M. 1182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982 (Regulamento dos transportes Coletivos no Município) e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta dispositivos, Decreto nº 1.405, Transportes Coletivos, Regulamento dos Transportes Coletivos, Fica acrescido, Empresas permissionárias, Empresas Concessionárias
Observação
Assuntos
- acrescenta
- Dispositivo
- serviço de transporte coletivo urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.842, de 06 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica