Decreto nº 14.353, de 01 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14.353
Ano
2016
Data
01/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.M 5345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME, criado pelo art. 233, IV da Lei Ogânica do Município de Porto Velho e Reestruturado pela Lei Complementar n° 521 de 25 de Fevereiro de 2014”
Indexação
Conselho Municipal de Educação regimento interno CME
Observação
Assuntos
- conselho de educação - CME
- dispõe
- regimento interno
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica