Lei Complementar nº 548, de 18 de novembro de 2014

NÍVEL

FAIXA

F-01

F-02

F-03

F-04

F-05

F-06

F-07

F-08

F-09

F-10

F-11

F-12

F-13

F-14

F-15

F-16

F-17

F-18

F-19

F-20

I

485,13

509,39

534,86

561,60

589,68

619,16

650,12

682,63

716,76

752,60

790,23

829,74

871,22

914,78

960,52

1.008,55

1.058,98

1.111,93

1.167,52

1.225,90

II

533,64

560,33

588,34

617,76

648,65

681,08

715,13

750,89

788,43

827,86

869,25

912,71

958,35

1.006,26

1.056,58

1.109,41

1.164,88

1.223,12

1.284,28

1.348,49

III

587,01

616,36

647,18

679,53

713,51

749,19

786,65

825,98

867,28

910,64

956,17

1.003,98

1.054,18

1.106,89

1.162,23

1.220,35

1.281,36

1.345,43

1.412,70

1.483,34

IV

645,71

677,99

711,89

747,49

784,86

824,11

865,31

908,58

954,00

1.001,71

1.051,79

1.104,38

1.159,60

1.217,58

1.278,46

1.342,38

1.409,50

1.479,97

1.553,97

1.631,67

V

710,28

745,79

783,08

822,24

863,35

906,52

951,84

999,43

1.049,41

1.101,88

1.156,97

1.214,82

1.275,56

1.339,34

1.406,30

1.476,62

1.550,45

1.627,97

1.709,37

1.794,84

VI

781,31

820,37

861,39

904,46

949,68

997,17

1.047,03

1.099,38

1.154,35

1.212,06

1.272,67

1.336,30

1.403,11

1.473,27

1.546,93

1.624,28

1.705,49

1.790,77

1.880,31

1.974,32

VII

859,44

902,41

947,53

994,91

1.044,65

1.096,88

1.151,73

1.209,31

1.269,78

1.333,27

1.399,93

1.469,93

1.543,43

1.620,60

1.701,63

1.786,71

1.876,04

1.969,85

2.068,34

2.171,76

VIII

945,38

992,65

1.042,28

1.094,40

1.149,12

1.206,57

1.266,90

1.330,25

1.396,76

1.466,60

1.539,93

1.616,92

1.697,77

1.782,66

1.871,79

1.965,38

2.063,65

2.166,83

2.275,17

2.388,93

IX

1.039,38

1.091,92

1.146,51

1.203,84

1.264,03

1.327,23

1.393,59

1.463,27

1.536,43

1.613,26

1.693,92

1.778,61

1.867,55

1.960,92

2.058,97

2.161,92

2.270,01

2.383,51

2.502,69

2.627,82

X

1.143,91

1.201,11

1.261,16

1.324,22

1.390,43

1.459,95

1.532,95

1.609,60

1.690,08

1.774,58

1.863,31

1.956,48

2.054,30

2.157,02

2.264,87

2.378,11

2.497,01

2.621,87

2.752,96

2.890,61

XI

1.258,30

1.321,22

1.387,28

1.456,64

1.529,47

1.605,95

1.686,25

1.770,56

1.859,09

1.952,04

2.049,64

2.152,12

2.259,73

2.372,72

2.491,35

2.615,92

2.746,72

2.884,05

3.028,25

3.179,67

XII

1.384,13

1.453,34

1.526,01

1.602,31

1.682,42

1.766,54

1.854,87

1.947,61

2.044,99

2.147,24

2.254,61

2.367,34

2.485,70

2.609,99

2.740,49

2.877,51

3.021,39

3.172,46

3.331,08

3.497,63

XIII

1.522,55

1.598,67

1.678,61

1.762,54

1.850,66

1.943,20

2.040,36

2.142,37

2.249,49

2.361,97

2.480,07

2.604,07

2.734,27

2.870,99

3.014,54

3.165,26

3.323,53

3.489,70

3.664,19

3.847,40

XIV

1.674,80

1.758,54

1.846,47

1.938,79

2.035,73

2.137,52

2.244,39

2.356,61

2.474,44

2.598,17

2.728,07

2.864,48

3.007,70

3.158,09

3.315,99

3.481,79

3.655,88

3.838,67

4.030,61

4.232,14

XV

1.842,28

1.934,39

2.031,11

2.132,67

2.239,30

2.351,27

2.468,83

2.592,27

2.721,89

2.857,98

3.000,88

3.150,92

3.308,47

3.473,89

3.647,59

3.829,97

4.021,47

4.222,54

4.433,67

4.655,35

XVI

2.026,51

2.127,83

2.234,23

2.345,94

2.463,23

2.586,40

2.715,72

2.851,50

2.994,08

3.143,78

3.300,97

3.466,02

3.639,32

3.821,28

4.012,35

4.212,97

4.423,61

4.644,79

4.877,03

5.120,89

XVII

2.229,16

2.340,62

2.457,65

2.580,53

2.709,56

2.845,03

2.987,29

3.136,65

3.293,48

3.458,16

3.631,07

3.812,62

4.003,25

4.203,41

4.413,58

4.634,26

4.865,98

5.109,27

5.364,74

5.632,97

XVIII

2.452,08

2.574,68

2.703,41

2.838,58

2.980,51

3.129,54

3.286,02

3.450,32

3.622,83

3.803,97

3.994,17

4.193,88

4.403,57

4.623,75

4.854,94

5.097,69

5.352,57

5.620,20

5.901,21

6.196,27

XIX

2.697,28

2.832,15

2.973,75

3.122,44

3.278,56

3.442,49

3.614,62

3.795,35

3.985,11

4.184,37

4.393,59

4.613,27

4.843,93

5.086,13

5.340,44

5.607,46

5.887,83

6.182,22

6.491,33

6.815,90

XX

2.967,01

3.115,36

3.271,13

3.434,69

3.606,42

3.786,74

3.976,08

4.174,88

4.383,63

4.602,81

4.832,95

5.074,60

5.328,33

5.594,74

5.874,48

6.168,20

6.476,61

6.800,44

7.140,47

7.497,49

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Procurador Jurídico

Classes Especiais:

• 1ª Classe

• 2ª Classe

• 3ª Classe

Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Porto Velho

XII

XIII

XIV

XV

XVI

XVII

XVIII

XIX

XX

Nível Superior em Direito

• Representar a Câmara Municipal na defesa de seus interesses, de seu patrimônio nas ações civis, trabalhistas, promover ações de interesses da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Representar a Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;

• Instaurar processo administrativo disciplinar contra servidores da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Elaborar minutas de informação a serem prestadas ao Judiciário nos mandatos de segurança.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Assistente Administrativo

Diversos

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

Nível Médio Completo

• Anotar e registrar em fichas funcionais as rescisões, exonerações e outros dados relativos aos servidores.

Assistente Legislativo

Diversos

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

Nível Médio Completo

• Anotar e registrar e lugar próprio a tramitação de processos legislativos;

• Classificar, organizar e preparar expediente, protocolando, distribuindo e fazendo anotações e fichas de controle;

• Manter arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias com base em codificação pré-estabelecida.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Oficial Legislativo

Diversos

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

Nível Médio Completo

• Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos, projetos e demais assuntos administrativos;

• elaborar e redigir, revisar, encaminhar e digitar cartas, ofícios circulares, tabelas gráficas, instruções e normas;

• Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;

• Aplicar, sob supervisão indireta e orientação, leis e as referentes à administração geral e processo legislativo.

Operador de Computador

Divisão de Informática

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

Nível Médio Completo

• Preparar os microcomputadores para cada programa de acordo com as instruções de operação;

• Rever especificações dos sistemas e selecionar as configurações mais adequadas, íntimas ligação com o pessoal de análise;

• Determinar o controle do sistema;

• Preparar equipamentos periféricos;

• Alimentar o microcomputador e seus equipamentos.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Taquígrafo

Divisão de Taquigrafia

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

Nível Médio Completo

• Registrar de maneira taquigráfica o teor dos pronunciamentos ocorridos em plenário da Câmara Municipal de Porto Velho ou por ocasião de outras reuniões quando para isso designado;

• Transcrever os textos taquigráficos colhidos durantes as reuniões;

• Conhecer normas gerais de redação;

• Executar outras tarefas compatíveis com o cargo.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Agente de Segurança

Diversos

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

Nível Fundamental Completo

• Prover a segurança nas realizações de sessões plenárias da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Cumprir a fazer cumprir as determinações

• da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar de Atividade Administrativa

Diversos

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

Nível Fundamental Completo

• Fornecer material de consumo quando solicitado por pessoas e órgãos competentes;

• Registrar a entrega de material em livro próprio;

• Datilografar documentos simples;

• Recepcionar pessoas em ante sala de gabinete.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Auxiliar de Serviços Gerais

Diversos

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

Nível Fundamental Completo

• Executar serviços de limpeza e conservação das instalações da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Organizar pedido de material sob sua responsabilidade;

• Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Mensageiro

Diversos

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

Nível Fundamental Completo

• Receber, registrar, controlar e entregar documentos e mensagens dentro e fora da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Executar outras atividades correlatas.

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DETALHAMENTO

CATEGORIA

FUNCIONAL

ÓRGÃO

Motorista

Diversos

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

Nível Fundamental Completo

• Dirigir veículos leves em serviços urbanos, viagens interestaduais ou intermunicipais;

• Verificar diariamente o estado de conservação dos veículos da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Zelar pela guarda e limpeza dos veículos da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Executar outras atividades correlatas.

Oficial de Manutenção

Diversos

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

Nível Fundamental Completo

• Executar trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram habilidade especial

Vigilante

Diversos

I

II

III

IV

V

VI

VII

VII

VIII

IX

Nível Fundamental Completo

• Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências destinadas a prevenir furtos, roubos e incêndio no prédio da Câmara Municipal de Porto Velho;

• Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;

• Executar outras atividades correlatas.