Decreto nº 16.061, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.061
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.M 2514
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Anexo I, do Decreto n.º 15.247 de 30 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento para regularização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos, instituído pela LC n.º 717, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências.”
Indexação
Altera, Decreto nº 15.247, regulamento transporte serviço aplicativo
Observação
Assuntos
- alteração
- decretos
- regulamenta
- remuneração
- Serviço
- serviços de transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 15.247, de 30 de maio de 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica