SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 243, de 23 de dezembro de 2005

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 334, de 02 de janeiro de 2009

Norma correlata Lei Complementar nº 366, de 03 de dezembro de 2009

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Em Nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal de Transportes e Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal Adjunto de Transportes e Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Em Nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Conselho Municipal de Transporte

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Em Nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Assessoria Técnica

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

IV –

Em nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Transportes

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Engenharia de Tráfego

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Transporte Hidroviário

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica, os seguintes Apoios:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Apoio Técnico

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Apoio Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

Compõem o Departamento de Transportes:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Estudos e Programação de Transportes

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Operação de Transportes

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Serviços Especiais de Transportes

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Fiscalização de Transportes

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Engenharia de Tráfego:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Estudos e Projetos

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Sinalização

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Operação de Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Treinamento e Educação para o Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Fiscalização Municipal de Trânsito

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Trânsito:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Controle de Autuações

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Cadastro e Licenciamento

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Transporte Hidroviário:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Atividade de Regulação

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Planejamento e Operação de Transporte Multimodal.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito não estabelecido nesta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito encontra-se descrita nos Anexos I e II, desta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Inclusão feita pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo 1 - A
(Revogado)

Anexo I - B
(Revogado)

Anexo I - C
(Revogado)

Anexo I - D
(Revogado)

Anexo I - E
(Revogado)

Anexo I - F
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

Anexo III
(Revogado)

Anexo IV
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Transportes e Transito	01
Secretário Municipal Adjunto de Transportes e Transito	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Transportes	01
Diretor do Departamento de Engenharia de Tráfego	01
Diretor do Departamento de Transito.	01
Diretor do Departamento de Transporte Hidroviário	01
Chefe da Divisão de Atividade de Regulação	01
Chefe da Divisão de Estudos e Programação de Transportes	01
Chefe da Divisão de Operação de Transportes	01
Chefe da Divisão de Serviços Especiais de Transportes	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Transportes	01
Chefe da Divisão de Estudos e Projetos	01
Chefe da Divisão de Sinalização	01
Chefe da Divisão de Operação de Trânsito	01
Chefe da Divisão de Treinamento e Educação para o Transito	01
Chefe de Divisão de Controle de Autuações	01
Chefe da Divisão de Cadastro e Licenciamento	01
Chefe da Divisão de Planejamento e Operação de Transporte Multimodal	01
Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal de Trânsito	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Administrador do Terminal Rodoviário	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
Coordenador Administrativo de Trânsito	01
Supervisor Municipal de Trânsito	03
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	29

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	02

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Lei Complementar nº 322, de 02 de janeiro de 2009