Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

16.673

2020

6 de Maio de 2020

"Altera dispositivo no art. 1° do Decreto n°. 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Porto Velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19."

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

RESOLVE:
     
      Art. 1º. 
      Fica mantido o disposto no art. 1° do Decreto n°. 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19”, alterado pelo decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.
        Art. 2º. 
        Ficam revogados os Decretos nº. 16.629, de 15 de abril de 2020, nº. 16.633, de 22 de abril de 2020 e nº. 16.652, de 28 de abril de 2020.
          (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          V  –  (Revogado)
          VI  –  (Revogado)
          VII  –  (Revogado)
          VIII  –  (Revogado)
          IX  –  (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          § 3º   (Revogado)
          § 4º   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          V  –  (Revogado)
          VI  –  (Revogado)
          VII  –  (Revogado)
          VIII  –  (Revogado)
          IX  –  (Revogado)
          X  –  (Revogado)
          XI  –  (Revogado)
          XII  –  (Revogado)
          XIII  –  (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          Art. 7º.   (Revogado)
          Art. 7º.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          a)   (Revogado)
          b)   (Revogado)
          c)   (Revogado)
          d)   (Revogado)
          e)   (Revogado)
          f)   (Revogado)
          g)   (Revogado)
          Art. 8º.   (Revogado)
          Art. 8º.   (Revogado)
          Art. 9º.   (Revogado)
          Art. 9º.   (Revogado)
          Art. 10.   (Revogado)
          Art. 10.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          Art. 11.   (Revogado)
          Art. 11.   (Revogado)
          Art. 12.   (Revogado)
          Art. 12.   (Revogado)
          Art. 13.   (Revogado)
          Art. 13.   (Revogado)
          Art. 14.   (Revogado)
          Art. 14.   (Revogado)
          Art. 15.   (Revogado)
          Art. 15.   (Revogado)
          (Revogado)
          (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          (Revogado)
          (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          (Revogado)
          Art. 3º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito