Decreto nº 15.565, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15.565
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2018
Veículo de Publicação
D.O.M. 2332
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho/RO e regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 097, de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014.”
Indexação
Licenciamento obras, regime urbanístico, regulamentação uso parcelamento solo, logradouros públicos.
Observação
Assuntos
- diretrizes/regulamento
- licença
- licenciamento simplificado de obras
- logradouros públicos
- obras
- regime urbanístico
- uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.575, de 04 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 928, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica