Decreto nº 12.273, de 28 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.273
Ano
2011
Data
28/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4052
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.
Indexação
CONSOCIAL
Observação
Assuntos
- dispõe
- transparência na administração pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12.399, de 24 de outubro de 2011
Nova redação
Decreto nº 12.429, de 16 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica