Decreto nº 12.399, de 24 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.399
Ano
2011
Data
24/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4110
Data Fim Vigência
16/11/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 12,273 de 28 de julho de 2011 sobre I a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
A data da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, para os dias 08 e 09 de dezembro de 2011.
Observação
Assuntos
- alteração
- conferências
- controle social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 12.273, de 28 de julho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 12.429, de 16 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica