Decreto nº 12.412, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.412
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4118
Data Fim Vigência
28/06/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a doação de áreas de terras pertencentes ao Município de Porto Velho para a Sociedade Espiritualista ILÊ AXÊ XIRE OYA, e dá outras providências”.
Indexação
Lote de terra Urbana, Doar.
Observação
Assuntos
- doação
- doação de área/uso
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.965, de 24 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 12.485, de 27 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 12.687, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica