Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Porto Velho e dá outras providências. - - Apreciação do Veto Integral
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Veto Rejeitado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 4005 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas pelos animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Porto Velho." - - 1° Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1153 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". - - 2° Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |