Resumo (2ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no município de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a afixação, no âmbito do município de Porto Velho, de placas e cartazes com informativos em prédios e condomínios residenciais, também em estabelecimentos de circulação pública, comércios de alimentos em geral, farmácias e postos de combustíveis o número da Lei Maria da Penha (11.340), juntamente com o número de telefone 180, para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências"

Determina a Divulgação do número da central de atendimento (CALL CENTER) para os cidadãos suspeitos de infecção por covid-19 por meio de placas, cartazes e similares fixadas nas repartições públicas no município de Porto Velho.

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"

"Revoga em todos os seus dispositivos a Lei Complementar nº 802, de 20 de dezembro d 2019"

"Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Porto Velho".

"VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.794/2018, de autoria do Vereador Zéquinha Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.”

Dispõe sobre a outorga de permissão de uso para utilização pela Associação Cristal da Calama de espaço público para realização de feira e outras disposições

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.974/2019, de autoria da Vereadora Ada Dantas, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo municipal aos profissionais de saúde, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre o desembarque da mulher usuária do sistema de Transporte Coletivo e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal n. 2.274-2015, que estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Munícipio de Porto Velho."

"Acrescenta o artigo 181 - A à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas pelos animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Porto Velho."