Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no município de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a afixação, no âmbito do município de Porto Velho, de placas e cartazes com informativos em prédios e condomínios residenciais, também em estabelecimentos de circulação pública, comércios de alimentos em geral, farmácias e postos de combustíveis o número da Lei Maria da Penha (11.340), juntamente com o número de telefone 180, para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências"

Determina a Divulgação do número da central de atendimento (CALL CENTER) para os cidadãos suspeitos de infecção por covid-19 por meio de placas, cartazes e similares fixadas nas repartições públicas no município de Porto Velho.

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"

"Revoga em todos os seus dispositivos a Lei Complementar nº 802, de 20 de dezembro d 2019"

"Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Porto Velho".