Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral ao projeto de lei n°3993/2019 que "disciplina a presença de intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais - nos Centros de Formação de Condutores no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral ao projeto de Lei complementar n° 1145/2020, que "Altera dispositivos da Lei n° 202, de 12 de junho de 1981 e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1156 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº658, de 22 de março de 2017." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4122 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura a pessoa idosa o direito a acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitam de auxílio, no âmbito do município de Porto Velho. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4123 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à violência contra a Mulher" - |
Matéria lida |