Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1152/2021, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 825, de 05 de Outubro de 2020". - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4137 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências." - |
Não há resultado |