Resumo (7ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1152/2021, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 825, de 05 de Outubro de 2020".

"Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO/CONTRIBUINTE, E ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SETOR DE ARRECADAÇÃO), A DEBITAR VALOR CONCERNENTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA AO "HOSPITAL DE AMOR DA AMAZÔNIA" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Associação Luz do Alvorecer e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Cultural Social Jovens as Nações - IDCSJAN."

"Dispõe sobre a revogação do Artigo 33 da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências."

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o evento denominado “Marcha para Jesus”, e dá outras providências.