1 - Projeto de Lei Complementar nº 1166 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Extingue cargos vagos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1168 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1169 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 580/2015 e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno
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4 - Projeto de Lei nº 3856 de 2019
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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"Institui a Implementação de faixa de Retenção e Recuo Exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Porto Velho."
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4011 de 2020
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grupo Folclórico Nação Corre Campo O Gigante Sagrado Da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4082 de 2020
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
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Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4088 de 2020
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid -19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Porto Velho e dá outras providências ”
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4153 de 2021
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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INCLUI A CATEGORIA DE GARIS NO GRUPO PRIORITÁRIO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4164 de 2021
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização de ambientes no âmbito do Município de Porto Velho, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e da outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei nº 4169 de 2021
Autor: Vereador Dr. Gilber
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Incluir as mulheres lactantes com ou sem comorbidades que amamentam até 06 meses de vida do bebê no grupo prioritário na campanha de vacinação contra o COVID-19 no município de Porto Velho.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
Inclusão por meio de Requerimento.
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Aprovada por maioria absoluta
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