Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1167 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Defesa do Direitos das Pessoa com Deficiência do município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1169 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 580/2015 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1168 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4170 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispões sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais específicos oferecerem espaço para instalação de pontos de táxi e dá outras providências. - |
Matéria lida |