Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Parecer nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CCJR desfavorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4261/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros. - - Apreciação do Parecer da CCJR desfavorável ao Projeto de Lei n° 4261/2021.
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Rejeitada |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4260 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Proíbe no âmbito do município de Porto Velho a cobrança de sacolas descartáveis para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.’’ - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4239 de 2021
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e Regulamenta a Feira Livre Municipal dos Agricultores Moradores da Zona Leste, denominada de Feira AGROLESTE, no Município de Porto Velho. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4217 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e Síndrome de Down, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Porto Velho. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4216 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da inclusão dos servidores das entidades federais INCRA e INSS e da entidade estadual SEDAM-RO no rol do grupo prioritário na Campanha de Imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID-19, e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4213 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas e das outras providências." - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4212 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4197 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da inclusão dos trabalhadores no comércio varejista (lojas) no rol do grupo prioritário na campanha de imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID -19 e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4196 de 2021
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis''. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4181 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4163 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe acerca da inclusão das pessoas com deficiências no grupo de prioridade na vacinação contra o coronavírus, Covid-19, no município de Porto Velho" - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4158 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui as Mulheres Gestantes no grupo prioritário na campanha e vacinação contra o Coronavírus no Município de Porto Velho. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |