Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1186 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1193 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Extingue o cargo de operador de máquinas pesadas e motorista de veículos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4300 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental e EJA, no âmbito do Município de Porto Velho. - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4267 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Bolsa-Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.’’ - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1180 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Dispõe sobre a regulamentação da feira livre no Distrito de Nova Califórnia e dá outras providências.” - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1191 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘’Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. ’’ - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4201 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o programa Mais Creche, nas condições que especifica. - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4208 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do município e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4223 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece no município Porto Velho a Obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus- tratos no seus animais atendidos, e dá outras providências.”. - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2678 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI Nº.1964 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 4287 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |