Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1205/2022, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.241/2021, que Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.252/2021, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1.215/2022, de autoria dos Vereadores Edwilson Negreiros e Marcelo Reis, que “Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.334/2022, de autoria dos vereadores Edmilson Dourado, Márcio Pacele e Edwilson Negreiros, que Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências.

"Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão."

"Dá nova redação ao artigo 1º da lei n. 2.640/2019 de 28 de agosto de 2019."

Dispõe cobre a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no Munícipio de Porto Velho.

Dispõe sobre a politica de estimulo a brincadeiras na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Porto Velho.