1 - Projeto de Lei Complementar nº 1240 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR”
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado por 1 sessão.
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2 - Projeto de Lei nº 4389 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°2.301, de 30 de maio de 2016.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Veto nº 206 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.225/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências."
Obs.: Apreciação do VETO PARCIAL.
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Veto Acatado
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4 - Veto nº 202 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.241/2021, que Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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5 - Veto nº 224 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.302/2021, de autoria do Vereador Márcio Pacele, que "Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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6 - Veto nº 208 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.305/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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7 - Veto nº 227 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.314/2021, autoria da Vereadora Ellis Regina, QUE "Fica autorizada a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas de pedestres e placas de identificação em ruas no município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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8 - Veto nº 205 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.334/2022, de autoria dos vereadores Edmilson Dourado, Márcio Pacele e Edwilson Negreiros, que Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências.
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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9 - Veto nº 225 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.359/2022, de autoria dos vereadores JURANDIR BENGALA e ALEKS PALITOT, que "Denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY, e dá outras providencias."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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10 - Veto nº 228 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.378/2022, autoria dos Vereadores Edimilson Dourado e Ellis Regina, que "Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado
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