Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 237 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.325/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que Fica autorizado o fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4395 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562 de 29 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a politica de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e epidemiológica" e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4396 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. ° 2.901, de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1246 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1247 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 571 de 2022
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Eliezer Pereira Nunes (Eli Carioca). - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2022
Processo: -
Autor: CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Porto Velho, exercício financeiro de 2020." - |
Matéria lida |