Resumo (5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Fica autorizada a proibição e utilização de animais em atividades desportivas com emissão de regras de aposta em jogos de azar no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizada o Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial no município no município de Porto Velho e dá outras providências.

“Dispõe sobre a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

“Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

“Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

“Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 672, de 13 de dezembro de 2022.”

" Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Pr. Nelson Luchtenberg e dá outras providências."

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.413/2022, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobe a alteração da Lei n. 2895/2021, de 06 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n. 2678/2019, de 04 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1964, de 24 de outubro de 2011, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no município de Porto Velho."

Dispõe sobre a fixação de Incentivo à adoção de animais em PET SHOPS, Clinicas Veterinárias, Lojas Agropecuárias, e Estabelecimentos Similares, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 672, de 13 de dezembro de 2022.”

" Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Pr. Nelson Luchtenberg e dá outras providências."