Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4442 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a proibição e utilização de animais em atividades desportivas com emissão de regras de aposta em jogos de azar no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4443 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada o Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial no município no município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4444 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4445 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4446 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 765 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 672, de 13 de dezembro de 2022.” - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Pr. Nelson Luchtenberg e dá outras providências." - |
Matéria lida |