Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4404 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular na Rede Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4404 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4412 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA ATIVA IDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. - Projeto de Lei nº 4412 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4417 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4417 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1265 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.474, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis. - Projeto de Lei Complementar nº 1265 de 2023 | Aguardando manifestação da CCJR | 14/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4387 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais" - Projeto de Lei nº 4387 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4441 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia. - Projeto de Lei nº 4441 de 2023 | Aguardando designação de relator | 01/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4460 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre da Implantação de código (QR CODE) em todas as obras públicas municipais, para leitura e fiscalização. - Projeto de Lei nº 4460 de 2023 | Matéria protocolada | 13/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4451 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Etarismo. - Projeto de Lei nº 4451 de 2023 | Aguardando designação de relator | 15/03/2023 - Projeto entrou por meio de Requerimento nº013/ CMPV-2023.
Primeira Discussão e Votação. |
Aprovada por maioria absoluta |