Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.461/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Etarismo.

Segunda Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Airton Pedro Marin Filho, Angela Schilling, Carlos Alberto Camargo, Carlos Sebastião Dias Caldeira, Devanildo De Jesus Santana, Emanuel Mirtil Rodrigues de Almeida, Janilene Vasconcelos de Melo, José Antonio Rodrigues, José Roberto Vasques de Miranda, Laércio Fernando de Oliveria Santos, Odair Martini, Regina Célia de Almeida El Rafihi.

Discussão e Votação.

Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.


Projeto entrou por meio de Requerimento nº 14/CMPV-2023.

Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias.

Primeira Discussão e Votação.

"Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular na Rede Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

CRIA O PROGRAMA ATIVA IDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Segunda Discussão e Votação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.