Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4447/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que "Autoriza o Executivo a instituir a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Porto Velho, e dá outras providências

"Altera a Lei 1.877 de 2010, em seus incisos II §4º e §6º do art.1 e acrescenta o art.9º na referida Lei Municipal de Porto Velho. "