Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 770 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Mesa Diretora a proceder descarte de documentação para expurgo, nos termos do processo administrativo 01 00627-002 2017. - Projeto de Resolução nº 770 de 2023 | Matéria lida em plenário | 29/05/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4452 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Turismo Educativo - PROMTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental de Porto Velho e entre outras providências. - Projeto de Lei nº 4452 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4467 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão- o "botão de pânico", nas instituições públicas de Ensino no município de Porto Velho e Distritos. - Projeto de Lei nº 4467 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4503 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4503 de 2023 | Matéria lida em plenário | 29/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4407 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4407 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4436 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamento oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4436 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4448 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do município de Porto Velho/RO e da outras providencias." - Projeto de Lei nº 4448 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
"Altera a Lei 1.877 de 2010, em seus incisos II §4º e §6º do art.1 e acrescenta o art.9º na referida Lei Municipal de Porto Velho. " - Projeto de Lei nº 4490 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
Matéria incluída Através de Requerimento nº 23/2023. |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 9 |
PARECER nº 059/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.471/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, que "Institui o programa Bolsa Atleta e dá outras providências." - - Discussão e Votação.
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Parecer acatado |