Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.493/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta o sistema de contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais unidades de saúde do município de Porto Velho, mediante credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4524 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4525 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
"Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho". - |
Matéria lida |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 590 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Juiz de Direito ADOLFO THEODORO NAUKORKS NETO e dá outras providências". - |
Matéria lida |