Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1290 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, criado pelo artigo 233, VII, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4549 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Tucumanzal, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
Veto nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.445/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.457/2023, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que “Torna obrigatório a disponibilização da memória de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do Município de Porto Velho.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1291 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos Á Lei Complementar nº 905, de 07 de julho de 2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV e dá outras providências. - |
Matéria lida |