Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.278/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele e Ellis Regina, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias.” - Veto nº 299 de 2023 | Veto aguardando designação de relator | 29/08/2023 - Discussão e Votação.
|
Veto Rejeitado |
| 2 |
"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO." - Projeto de Lei nº 4545 de 2023 | Aguardando designação de relator | 29/08/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por 2 Sessões. |
|
| 3 |
Parecer nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER nº 093/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.523/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade a previsão de vagas em estacionamentos de SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS para TÁXIS gratuitos." - - Discussão e Votação.
|
Parecer rejeitado |