Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1290 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, criado pelo artigo 233, VII, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho - Projeto de Lei Complementar nº 1290 de 2023 | Matéria lida em plenário | 04/09/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO." - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 4 |
"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO." - Projeto de Lei nº 4545 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4495 de 2023
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reserva de vagas nos Órgãos Públicos e Entidades Privada para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Primeiro Emprego." - Projeto de Lei nº 4495 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por 2 sessões. |
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Projeto de Lei nº 4488 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4488 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1283 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1283 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |