Resumo (65ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Alexsandro Daniel da Silva Bento."

"Concede o Título de Utilidade Pública ao CLUBE SHOTOKAN ESPORTIVO, no município de Porto Velho e dá outras providências."

Fica autorizado as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix no município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal do Arqueólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, para os servidores ocupantes dos cargos públicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às habitações de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e dá outras providências.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.506/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista, que "Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos)".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.526/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.534/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, que "Institui o Programa Municipal "Família do Campo" para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.293/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a regularização de chácaras de recreio no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.283/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.479/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Priorize o Recapeamento e Revitalização da Pintura Asfáltica das vias públicas exclusivas de Ônibus do sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Munícipio de PORTO VELHO/RO e das outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.531/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que “Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.474/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que “Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.”

"Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."

EMENDA MODIFICATIVA N 30/ CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR MACÁRIO BARROS

EMENDA MODIFICATIVA N 31/ CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR MACÁRIO BARROS

Cria a Politica Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho.

“Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.”

Moção de Aplauso nº 45/CMPV/2023, de autoria do Vereador ENFERMEIRO RONEUDO, Requer outorga de Moção de Aplausos em homenagem ao DR. MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES MADEIRA, em reconhecimento ao importante trabalho na área da saúde desenvolvido no município de Porto Velho.