Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho e dá outras providências."

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.505, de 04 de abril de 2018 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro- táxi no Município de Porto Velho e seus distritos".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.619/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.618/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.614/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Institui o Programa Pequenos Atletas".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.616/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências".