Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 603 de 2024
Processo: -
Autor: CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2022 - Parecer Prévio nº 00006/24. - Projeto de Decreto Legislativo nº 603 de 2024 | Aguardando designação de relator | 03/06/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4592 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os serviços de saúde no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4592 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/05/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4606 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4606 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4638 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Porto Velho." - Projeto de Lei nº 4638 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4670 de 2024
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a semana municipal da Astronomia de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4670 de 2024 | Matéria protocolada | 29/05/2024 - Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento nº 18/2024. |
Aprovada por maioria absoluta |