Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1338 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá providências." - Projeto de Lei Complementar nº 1338 de 2024 | Aguardando designação de relator | 05/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4606 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4625 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4625 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4626 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora". - Projeto de Lei nº 4626 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4636 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Casa São Francisco de Assis". - Projeto de Lei nº 4636 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/06/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4592 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os serviços de saúde no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4592 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/05/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4670 de 2024
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a semana municipal da Astronomia de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4670 de 2024 | Matéria protocolada | 29/05/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |