Resumo (36ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.321/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Institui Politica de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Porto velho/RO".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.322/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4598/2023, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências".

VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.643/2024, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que''Fica autorizado o Programa Municipal de Formação Profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Porto Velho e dá outras providencias.''

VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.647/2024, de autoria do Vereador Valtinho Canuto, que "Dispõe sobre a gratuidade no transporte fluvial do baixo madeira para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na circunscrição territorial do município de Porto Velho e dá outras providências."

VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.654/2024, de autoria do Vereador Wanoel Martins, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa "Barco da Produção" para atender os pequenos agricultores e pescadores do Baixo Madeira."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.588/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.594/2023, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Cria a figura dos Cães e Gatos Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Porto Velho e dá outras providências".

VETO INTEGRAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.612/2024, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que “Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.614/2024, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que "Institui o Programa Pequenos Atletas".

Retifica os Anexos XIV e XVII da Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Dispõe sobre a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

"Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".

Instituí o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Mulher Sambista.