Resumo (41ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inserção de programa no orçamento vigente e dá outras providências

"Institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica nas escolas da rede pública do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.

"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".

"Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Institui, no Âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências."

"Altera a denominação da rua Rio Branco, localizada no Distrito de Extrema para a rua Maurício Bacurau e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.