Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4634 de 2024
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde". - Projeto de Lei nº 4634 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/08/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4639 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta." - Projeto de Lei nº 4639 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/08/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4652 de 2024
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Porto Velho e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4652 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/08/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais. Retirado de Pauta. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4651 de 2024
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui, no Âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4651 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/08/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4666 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a denominação da rua Rio Branco, localizada no Distrito de Extrema para a rua Maurício Bacurau e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4666 de 2024 | Matéria protocolada | 27/05/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1347 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1347 de 2024 | Matéria protocolada | 17/07/2024 - Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio do Requerimento Nº27/2024 |
Aprovada por maioria absoluta |