Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.548/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apreciação do Veto Integral.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.626/2024, de autoria do Vereador Dr Macário Barros, que "Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora".

Apreciação do Veto Integral.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.606/2024, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências."

Apreciação do Veto Integral.

Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FORTALEZA - ASBF

Primeira Discussão e Votação.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.