Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorária do município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor Victor Hugo de Souza Lima. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4720 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapia de crianças com transtorno do espectro autista (tea) nos estabelecimentos de saúde e clínicas multidisciplinares públicas e privadas no município de porto velho, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4719 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da implementação da Operação Coleta de Bagulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências. - |
Matéria lida |