Resumo (8ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex).

Dispõe sobre a criação do Programa Acolhimento Escolar, voltado à capacitação específica em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores, cuidadores, acompanhantes e motoristas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos beneficiários do Programa Faculdade da Prefeitura e dá outras providências."

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do PROJETO VIDAS ALCANÇANDO PARA ALCANÇAR - PROVAA”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de outros municípios ou estados, que celebrem contratos continuados com órgãos públicos para execução de atividades em porto velho, a estabelecerem filial no município, e dá outras providências.

Aplicam-se aos atuais membros eleitos do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, aos membros do Conselho Fiscal e ao Coordenador de Previdência, os arts. 7º, 14 e 17 da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.

Requerimento N° 22/CMPV-2025, de autoria do Vereador Nilton Souza. Solicita a realizaçã de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 19 de março (quarta-feira), às 09h para discussão do tema: CAUSA ANIMAL - PET's.

Requerimento N° 23/CMPV-2025, de autoria do Vereador Nilton Souza. Solicita a realizaçã de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 28 de março (sexta-feira), às 09h para discussão do tema: "Capacitação de Servidores e a Inclusão Escolar de Pessoas com Distúrbios Neurodivergentes - TEA, TDAH, TOD e Síndrome de Down.

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.699/2024, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Brincar no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, que "Altera o inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei 4.725/2025."

Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex).

O Vereador JEOVANE IBIZA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "MOÇÃO DE APLAUSO" para os professores do projeto superação PRÉ-ENEM municipal, que desde 2008 vem auxiliando os munícipes a se prepararem para o ENEM, este que é uma das principais portas de acesso ao ensino superior e o único meio de concessão de bolsas como o programa faculdade para todos PMPV e o PROUNI do Governo Federal. Desta maneira vem melhorando as condições socioeconômicas da população do município de Porto Velho - Estado de Rondônia.

Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.