Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999. - Projeto de Lei Complementar nº 1358 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4714 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui a efeméride Dia Municipal Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – a ser celebrado anualmente em 14 de maio, no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Velho/RO. - Projeto de Lei nº 4714 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4739 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa "BRIGADA ESCOLAR" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4739 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4740 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4740 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4743 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão da Manobra contra Engasgamento como parte do Treinamento obrigatório no pré-natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4743 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2025 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4727 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Geovar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4727 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/03/2025 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4712/2025, que “Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Porto Velho e dá outras providências” - - Discussão e Votação.
Incluído na Pauta por meio de Requerimento n°30/ CMPV / 2025 |
Veto Acatado |