Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado e individual por aplicativos no Município de Porto Velho".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre o regime de concessão de Naming Rights para os eventos e projetos relacionados às festividades natalinas e outras datas comemorativas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho e dá outras providências ”

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Institui a Semana Municipal da Leitura no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do Microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências."

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadã honoraria de porto velho a senhora ODAISA FERNANDES FERRREIRA, e das outras providencias

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispoe o titulo de cidadão honorário de porto velho a senhor Leonardo Bezzerra Salim e das outras providencias

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorario de porto velho o senhor MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERADO RITO , e das outras providencias

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor DARLAN ROGÉRIO DA ROCHA e dá outras providências”.

Discussão e Votação


Incluída na Ordem do dia através do Requerimento nº 91/CMPV/2025.

promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar

Discussão e Votação


Incluida por meio de requerimento nº88/2025.

O Vereador Pastor Bruno Luciano, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO às pessoas e profissionais envolvidos no atendimento e apoio às pessoas com fissura labiopalatina em Porto Velho e em todo o estado de Rondônia, em reconhecimento ao trabalho solidário, técnico e incansável de equipes multidisciplinares, voluntários e apoiadores que transformam a realidade de centenas de pacientes e suas famílias, promovendo dignidade, inclusão e reabilitação plena.

Discussão e Votação


Incluída por meio de Requerimento nº89/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.884/2025 do Executivo Municipal, que altera o art. 1º e inclui o parágrafo único no mesmo artigo do Projeto de Lei nº 4.884/2025, para autorizar o Poder Executivo a realizar ações comemorativas e decorativas também nos espaços institucionais da Câmara Municipal, desde que sem ônus para o Poder Legislativo.