Resumo (50ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado e individual por aplicativos no Município de Porto Velho".

Dispõe sobre o regime de concessão de Naming Rights para os eventos e projetos relacionados às festividades natalinas e outras datas comemorativas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Altera o Art. 61-B da Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação especial para presidente e membro de Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em ambientes frequentados por crianças em estabelecimentos de ensino e espaços de uso infantil no Município de Porto Velho

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor DARLAN ROGÉRIO DA ROCHA e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto Velho, em conformidade com a legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ”

Fica autorizada a criação da Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, no município de Porto Velho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Nutrir para Aprender, voltado à entrega de cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e a publicidade das reuniões de órgãos colegiados que impliquem no pagamento de jetons no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública ao instituto Melissa e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal construída no Conjunto Habitacional Cristal da Calama com o nome: Escola Municipal Paulo Roberto Oliveira de Moraes, situada na rua Drusa, com ruas Nefrita, Safira e Sodalita, no conjunto habitacional Cristal da Calama, no Bairro Teixeirão e outras providências.

Dispõe sobre a forma de pagamento do cover artístico no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Requerimento nº 88/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 844/2025, que " Promove a unificação das Normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar".

Requerimento nº 89/2025, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplausos nº 66/2025, " Apresenta Moção de Aplauso a profissionais e apoiadores envolvidos na assistência a pessoas com fissura labiopalatina, em reconhecimento à atuação solidária, técnica e humanizada em Porto Velho e no Estado de Rondônia".

Requerimento nº 91/2025, de autoria da Vereadora Ellis Regina , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2025, que " Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor Darlan Rogério da Rocha e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, para ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado e individual por aplicativos no Município de Porto Velho".

Dispõe sobre o regime de concessão de Naming Rights para os eventos e projetos relacionados às festividades natalinas e outras datas comemorativas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho e dá outras providências ”

Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Leitura no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do Microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadã honoraria de porto velho a senhora ODAISA FERNANDES FERRREIRA, e das outras providencias

Dispoe o titulo de cidadão honorário de porto velho a senhor Leonardo Bezzerra Salim e das outras providencias

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorario de porto velho o senhor MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERADO RITO , e das outras providencias

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor DARLAN ROGÉRIO DA ROCHA e dá outras providências”.

promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar

O Vereador Pastor Bruno Luciano, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO às pessoas e profissionais envolvidos no atendimento e apoio às pessoas com fissura labiopalatina em Porto Velho e em todo o estado de Rondônia, em reconhecimento ao trabalho solidário, técnico e incansável de equipes multidisciplinares, voluntários e apoiadores que transformam a realidade de centenas de pacientes e suas famílias, promovendo dignidade, inclusão e reabilitação plena.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.884/2025 do Executivo Municipal, que altera o art. 1º e inclui o parágrafo único no mesmo artigo do Projeto de Lei nº 4.884/2025, para autorizar o Poder Executivo a realizar ações comemorativas e decorativas também nos espaços institucionais da Câmara Municipal, desde que sem ônus para o Poder Legislativo.